Termos de Uso · Diacon

Termos de Uso do Diacon

Versão 1.0 — em vigor a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Em resumo: os dados da sua igreja são da sua igreja, não nossos. Você cancela quando quiser, sem multa e sem ligação de retenção. Cobramos só o que está combinado aqui, e nunca mudamos preço sem avisar 60 dias antes.

Uma coisa que a gente prefere dizer aqui em cima, antes de você assinar: num evento pago, quem vende é a sua igreja, não o Diacon. O dinheiro cai na conta da sua igreja, e é ela quem responde ao inscrito por reembolso e cancelamento. Nós somos a ferramenta, e a nossa taxa de serviço é descontada automaticamente de cada inscrição (seção 7).

O resto deste documento é o detalhe.

Este texto é longo porque preferimos ser chatos agora a ser injustos depois. Ele foi escrito em português de gente. Onde a lei exige um termo técnico, explicamos o termo na hora, e reunimos os mais difíceis num glossário no fim.

⚠️ As cláusulas que limitam os seus direitos — todas aqui, nenhuma escondida

A lei nos obriga a destacar as cláusulas que limitam o que você pode cobrar de nós. Estão todas listadas aqui, com link. Se alguma te incomodar, é melhor descobrir agora do que depois.

[Seção 4] A Taxa de Serviço sobre inscrição paga tem piso de R$ 1,50 — em inscrição barata, isso pesa (há também um teto de 15%).
[Seção 7] Existe uma regra de acerto de contas se a sua igreja for processada por causa de um evento — com aviso, defesa e sem desconto de surpresa.
[Seção 10] Não garantimos a entrega de mensagem de WhatsApp.
[Seção 11] Não respondemos por uma decisão que você tome com base na IA sem conferir.
[Seção 14] Não temos SLA (compromisso formal de tempo no ar) nem botão de restaurar backup sob demanda.
[Seção 15] Há um teto de indenização — com exceções importantes (vazamento por culpa nossa não tem teto).
[Seção 16] Ao cancelar, não há devolução de valor — em compensação, você mantém o acesso até o fim do período que já pagou (no anual, até o fim do ano), sem nova cobrança.

1. Quem somos e o que este documento é

O Diacon é uma plataforma para igrejas cuidarem de pessoas: membros, células, agenda, eventos, inscrições, presença, comunicação e finanças. Você acessa em diacon.ia.br.

O Diacon é operado por Inscript Soluções Digitais Ltda., CNPJ 58.143.167/0001-91, inscrição municipal 9561625, com sede na Rua Imperial, 161-A, Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55602-100 — daqui em diante, "Diacon" ou "nós". A cobrança da assinatura pode aparecer na sua fatura com o nome Inscript Soluções Digitais Ltda., e não com o nome "Diacon".

Estes Termos são o contrato entre nós e a sua igreja (aqui chamada de "você" ou "sua igreja"). Eles valem a partir do momento em que você marca a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" — no cadastro, no aceite de convite de equipe ou na contratação de um plano. A caixa só aparece com o texto acessível na mesma tela.

Registramos esse aceite: quem aceitou, quando, de qual endereço IP e qual versão deste texto estava em vigor. Você pode consultar isso a qualquer momento em Configurações → Plano, ou pedir uma cópia em contato@diacon.ia.br.

As partes reconhecem que a igreja contrata o Diacon para o desenvolvimento da sua própria atividade — gestão de membros, organização de eventos e arrecadação. Ainda assim, nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD garantirem à sua igreja, quando aplicáveis.

Três documentos andam juntos:

Estes Termos de Uso;
A Política de Privacidade, que explica o tratamento de dados pessoais;
A página de Planos e preços, que descreve a oferta comercial vigente.

A página de Planos e preços integra estes Termos, e o que está anunciado lá vincula a gente, como manda a lei. Em caso de divergência entre a página e este documento: sobre valores, limites e recursos, vale a página vigente na data do seu aceite; sobre direitos, obrigações e responsabilidades, vale este documento, que é o que revisamos a cada versão. Achou uma divergência? Avise em contato@diacon.ia.br — corrigimos e, se ela tiver te prejudicado, resolvemos o caso concreto a seu favor.

Este texto não rege a relação entre a sua igreja e os membros dela, nem entre a sua igreja e as pessoas que se inscrevem nos seus eventos. Essas relações são suas. Mas a seção 7 explica exatamente onde nós entramos nelas.

2. Quem pode usar, cadastro e conta

Para criar uma igreja no Diacon você precisa:

Ter 18 anos ou mais;
Ter poderes para representar a igreja (ser pastor, dirigente, tesoureiro, secretário ou alguém autorizado por eles);
Informar dados verdadeiros — nome, e-mail, WhatsApp e os dados da igreja.

Sobre a conta:

A senha é sua responsabilidade. Não compartilhe. Se desconfiar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e nos avise em contato@diacon.ia.br.
Quem tem acesso de administrador pode convidar outras pessoas da equipe. Cada convidado tem a própria conta e a própria senha. A igreja é responsável por quem convida e por retirar o acesso de quem saiu da equipe. Toda pessoa com conta de acesso ao painel deve ter 18 anos ou mais.
Os fluxos públicos de autosserviço (foto de perfil, check-in, inscrição, oração) não se destinam a menores de 18 anos desacompanhados — cabe à igreja orientar seus membros e obter o consentimento do responsável exigido pela seção 8.
Uma mesma pessoa pode ser responsável por mais de uma igreja (redes). Nesse caso, os dados de cada igreja continuam separados: você só vê os dados da igreja que estiver ativa no momento.
Se você informar dados falsos ou usar a conta de outra pessoa, podemos suspender o acesso, seguindo o devido processo da seção 12.

3. O que o Diacon faz (e o que ele não faz)

O que o Diacon faz:

Cadastro de membros, visitantes, células/grupos e ministérios, com endereço, foto e anotações pastorais;
Agenda da igreja, reserva de ambientes e eventos (com ou sem inscrição);
Inscrições em eventos, gratuitas ou pagas, com categorias, lotes, cupons, formulário próprio e lista de espera;
Check-in por QR Code, com registro de horário e — se a pessoa permitir no navegador — localização;
Site público da igreja, página pública de evento e Calendário de Oração;
Comunicação por e-mail e WhatsApp;
Relatórios, exportações em CSV/PDF de algumas telas e, nos planos que incluem, a IA Pastoral;
Uma API para a igreja integrar o Diacon a outros sistemas (por exemplo, um bot de WhatsApp).

O que o Diacon não faz — e é importante deixar claro:

Não somos banco nem instituição de pagamento. Quem processa e liquida os pagamentos é o Mercado Pago, instituição autorizada, com quem a sua igreja contrata diretamente. O dinheiro das inscrições cai na conta Mercado Pago da própria igreja (ou do ministério organizador), e não na nossa. Nós somos a tecnologia que conecta as pontas e retém a Taxa de Serviço combinada (seção 7). Por isso, eventos pagos só podem ser publicados por igrejas com conta Mercado Pago própria conectada — justamente para que o dinheiro da sua igreja nunca precise passar por nós.
Não somos consultoria jurídica, contábil ou tributária. Os números que o Diacon mostra são um apoio, não um parecer.
Não substituímos decisão pastoral. Nenhum relatório, ranking, alerta ou texto gerado por inteligência artificial decide nada pela sua igreja (seção 11).
Não conferimos o conteúdo que a sua igreja publica nem os dados que ela cadastra. Cuidamos para que ninguém de fora veja o que é privado — mas o conteúdo é dela (seção 9).
Não garantimos a entrega de mensagens de WhatsApp (seção 10).
Hoje, o Diacon não tem exportação completa de tudo. Dá para exportar inscritos, relatórios de check-in, resumos de célula e relatórios da IA. Ainda não existe exportação completa de membros, grupos, ministérios, financeiro e anotações pastorais. Estamos construindo isso. Enquanto ela não existe, se você precisar dos seus dados, escreva para contato@diacon.ia.br que extraímos e entregamos em até 15 dias, sem cobrar por isso, num formato aberto (CSV). Seus dados não são reféns nossos (seção 16).

Além disso, o Diacon calcula, a partir dos registros de presença e oração, indicadores individuais de participação (frequência, sequência de semanas, comparação com a média da própria igreja) que podem ser exibidos ao membro e à liderança. Esses indicadores são apoio pastoral, não avaliação de pessoa, e não produzem nenhuma decisão automática sobre ninguém.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos

Plano	Preço	Membros ativos	Taxa sobre inscrição paga (mín. R$ 1,50 por inscrição)
Essencial	Gratuito	50	8%
Cuidado	R$ 129,90/mês ou R$ 1.247,00/ano	250	5%
Pleno	R$ 299,90/mês ou R$ 2.879,00/ano	1.000	3%
Sob Medida	sob consulta	ilimitado	2%

Os limites e recursos de cada plano estão detalhados e atualizados na página Planos e preços. Recursos como IA Pastoral, API externa, domínio próprio, número próprio de WhatsApp e limite de mensagens variam por plano. A taxa sobre inscrição paga tem um piso de R$ 1,50 e um teto de 15% por inscrição — leia a seção 7, que explica com exemplos.

Redes de igrejas

Uma mesma pessoa pode administrar mais de uma igreja. Nesse caso:

A assinatura é por igreja. Cada igreja da rede tem o próprio plano, a própria cobrança e os próprios limites — não somamos membros nem mensagens entre igrejas, e cada uma é cobrada separadamente pelo plano que tiver.
A primeira igreja que você cria ganha 14 dias de Pleno grátis. As seguintes herdam o plano da rede e não ganham novo período de teste.
Os dados de cada igreja continuam separados: você só vê os dados da igreja ativa no momento.

Teste grátis (trial)

A primeira igreja que você cria começa no plano Pleno, gratuito, por 14 dias, sem cartão de crédito. Ao fim dos 14 dias, se você não assinar, a igreja passa automaticamente para o plano Essencial.

Nada é apagado nessa transição. Se você tinha 300 membros cadastrados e o Essencial permite 50, os 300 continuam lá, visíveis e acessíveis — o limite só impede o cadastro de novos membros até você fazer o upgrade. É assim de propósito: seus dados não viram refém do plano.

Cobrança e renovação

A mensalidade é cobrada por cartão de crédito, através do Mercado Pago, em ciclo mensal ou anual, conforme você escolher. Hoje não oferecemos boleto nem PIX recorrente para a assinatura — e a página de Planos e preços diz o mesmo.
A renovação é automática, no mesmo valor e no mesmo ciclo, até você cancelar. Avisamos por e-mail 7 dias antes de cada renovação mensal e 15 dias antes de cada renovação anual, dizendo o valor exato que será cobrado e onde cancelar, em um clique. Você nunca vai ser surpreendido por uma cobrança nossa.
Você cancela quando quiser, em Configurações → Plano (seção 16).
Precisa de nota fiscal da mensalidade? Peça em contato@diacon.ia.br que emitimos.

Trocar de plano

A regra é a mesma nos dois sentidos: a troca vale na hora, e o dinheiro do ciclo já pago não se perde.

Subir de plano: você entra no plano novo na hora, e não cobramos nada a mais pelo pedaço do mês que você já pagou. O valor novo só aparece na próxima cobrança. Exemplo: você paga R$ 129,90 (Cuidado) no dia 1º e sobe para o Pleno no dia 10 — usa o Pleno sem custo extra até o fim do mês e paga R$ 299,90 só na renovação.
Descer de plano: o plano novo vale imediatamente e a diferença proporcional dos dias não usados do plano antigo vira crédito automático na sua próxima fatura. Se você cancelar antes de usar o crédito, devolvemos em dinheiro. Em nenhuma hipótese você perde o que já pagou por um serviço que não vamos prestar — é automático, não precisa negociar.
Trocar entre mensal e anual ainda não é possível dentro do app. Escreva para contato@diacon.ia.br e resolvemos manualmente.

Reajuste de preço

Uma vez por ano, na data de aniversário do contrato, o preço pode ser corrigido pela inflação — usamos o IPCA, o índice oficial de inflação do governo (IBGE, ou o índice que vier a substituí-lo). Isso não é aumento: é o preço acompanhando a moeda. Nunca em intervalo menor que 12 meses.
Se um dia quisermos aumentar de verdade (subir acima da inflação), avisamos com 60 dias de antecedência, por e-mail e no painel. Nesse caso, você pode cancelar sem pagar nada antes do preço novo entrar em vigor, e devolvemos proporcionalmente o que você já tiver pago. Não mudamos preço sem aviso e sem te dar a saída.

Preço de fundador

Se você assinou dentro de uma promoção de fundador, esse é o combinado:

Enquanto a sua assinatura estiver ativa, o valor não sofrerá aumento real — você mantém o desconto em relação ao preço de tabela vigente.
"Ativa" quer dizer não rescindida. Um atraso de pagamento não faz você perder o preço de fundador, desde que regularizado dentro dos 30 dias da seção 6. Uma falha de cartão não custa o seu desconto.
Admite-se apenas a atualização anual pelo IPCA/IBGE.
Só se a assinatura for cancelada, migrada para o plano Essencial, ou ficar em atraso não regularizado aplica-se, na recontratação, o preço de tabela vigente naquele momento — e avisamos isso, com destaque, antes de você confirmar o cancelamento.
Promoções valem exatamente nas condições descritas nesta seção; nenhum rótulo ou peça de divulgação cria condição diferente da que está aqui.

Alteração da Taxa de Serviço

Os percentuais e o piso da Taxa de Serviço (seção 7) só podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias, por e-mail e no painel. Se você não concordar, pode cancelar sem ônus antes da data em que a nova taxa entrar em vigor. Eventos já publicados mantêm a taxa vigente na data da publicação — não mudamos a regra de um evento que já está vendendo.

5. Direito de arrependimento — 7 dias

Você contratou pela internet, então tem 7 dias para desistir. É um direito de quem contrata à distância, e a gente cumpre sem discussão.

O prazo é de 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento ou do primeiro acesso efetivo à plataforma — o que for mais favorável a você.
Não precisa justificar nada.
Devolvemos 100% do valor pago — inclusive no plano anual, o ano inteiro de volta, não uma parte. Se houver correção pela inflação no período, ela vem junto, a seu favor.
A devolução sai em até 10 dias corridos do seu pedido. Pedimos o estorno ao Mercado Pago imediatamente; se o estorno demorar ou falhar lá, devolvemos por PIX ou transferência dentro desse mesmo prazo. O problema é nosso, não seu — você não fica esperando o sistema de um terceiro para receber o que é seu.
Para exercer, clique em Cancelar assinatura, em Configurações → Plano, ou escreva para contato@diacon.ia.br. Confirmamos o recebimento em até 1 dia útil.

Este direito vale para a primeira contratação de cada igreja e não se renova a cada renovação automática. O período de teste de 14 dias não o substitui: se você testou, gostou, assinou e depois se arrependeu, os 7 dias correm a partir do pagamento.

Esse mesmo direito vale para quem se inscreve num evento pago da sua igreja — veja a seção 7.

6. Se algum pagamento atrasar

Ninguém gosta de falar disso, mas é melhor combinar antes. Esta regra vale para qualquer valor devido ao Diacon — mensalidade, Taxa de Serviço (seção 7) ou valor devido no acerto de contas (seção 15).

Se o pagamento não sair no vencimento (inclusive por recusa do cartão em duas tentativas seguidas), a conta entra em situação de pagamento em atraso, e avisamos você por e-mail no mesmo dia, com o link para regularizar.
A partir daí, você tem 30 dias para regularizar. Nesse período nada muda: a igreja continua funcionando normalmente. Enviamos um novo aviso 7 dias antes do fim do prazo.
Passados os 30 dias sem regularização, a igreja entra em modo leitura, e avisamos por e-mail no dia em que isso acontecer. Todo mundo continua entrando, vendo membros, agenda, histórico e relatórios — mas não é possível criar ou alterar nada enquanto a pendência existir. Enquanto houver valor em aberto, também podemos bloquear a abertura de novas inscrições pagas, mantidas as inscrições já vendidas.

Quatro coisas continuam funcionando no modo leitura, sempre — porque são direitos, não funcionalidades:

exportar todos os seus dados, a qualquer momento;
corrigir, atualizar ou eliminar dado pessoal de um membro que exerça esse direito (LGPD) — nunca vamos impedir a sua igreja de cumprir a lei por causa de uma fatura;
registrar a oposição de um membro a receber comunicação;
descer para o plano Essencial, que é gratuito, e voltar a funcionar dentro dos limites dele, em vez de regularizar.

Durante o modo leitura, a cobrança da mensalidade fica suspensa e o débito dela não acumula. Você deve apenas o que venceu até a data da suspensão. Se houver mora, aplicam-se multa de 2% e juros de 1% ao mês, e nada além disso.

Nenhum dado é apagado por causa de inadimplência. Nunca. É só regularizar e tudo volta ao normal, exatamente onde estava.

7. Inscrições pagas em eventos — onde o dinheiro passa

Esta é a seção mais importante do documento, porque é aqui que nascem as confusões. Leia com calma.

Quem vende é a sua igreja

Quando alguém se inscreve num evento pago, quem está vendendo é a sua igreja, não o Diacon. A sua igreja é a fornecedora perante o participante: é ela quem entrega o evento, quem responde por cancelamento, remarcação e reembolso, e quem responde perante os órgãos de defesa do consumidor.

Por isso, a página do seu evento exibe obrigatoriamente: razão social, CNPJ, endereço e canal de atendimento da igreja organizadora, além do preço total discriminado e da política de reembolso. O Diacon coleta esses dados no cadastro da igreja e os exibe automaticamente na página pública — mantê-los corretos é responsabilidade sua, e não é possível publicar evento pago sem eles. Isso é exigência da lei brasileira de comércio eletrônico (Decreto 7.962/2013).

Para onde vai o dinheiro

O dinheiro do participante cai direto na conta do Mercado Pago da sua igreja ou do ministério organizador, conectada por você. Não passa pela nossa conta.

Do valor pago, saem duas coisas diferentes — e elas não se confundem:

A taxa do próprio Mercado Pago, que é do Mercado Pago e é descontada da conta de quem recebe (a sua igreja). Nós não temos controle sobre ela e ela não é nossa.
A Taxa de Serviço do Diacon, que é nossa, conforme o seu plano: 8% (Essencial), 5% (Cuidado), 3% (Pleno) ou 2% (Sob Medida), com piso de R$ 1,50 e teto de 15% por inscrição.

Toda comunicação sobre valores deixa claro que são duas taxas: a taxa Diacon e a taxa do próprio Mercado Pago do cliente.

A Taxa de Serviço do Diacon é descontada automaticamente de cada inscrição, no momento do pagamento, pela divisão automática (split) do Mercado Pago — seja o pagamento por cartão ou por PIX. Você não recebe cobrança separada por ela: ela já sai na hora, e o restante fica com a sua igreja.

Sobre o piso — e o teto

O piso significa que, se o percentual der menos que R$ 1,50, cobramos R$ 1,50. Numa inscrição de R$ 10 no plano Essencial, 8% seriam R$ 0,80 — como é menos que o piso, a taxa é R$ 1,50, ou seja, 15% daquela inscrição. Em inscrições de valor baixo, o piso pesa, e preferimos te contar isso agora, na cara, a você descobrir depois no extrato.

Por isso existe também um teto: a Taxa de Serviço nunca ultrapassa 15% do valor da inscrição. E em inscrição de até R$ 3,00, não cobramos taxa nenhuma. Podemos negociar percentual e piso diferentes com a sua igreja ou para um evento específico; quando isso acontece, vale o que foi combinado por escrito. Quando houver cupom de desconto, a Taxa incide sobre o valor já com o desconto aplicado.

Quem paga a Taxa de Serviço

Você escolhe, evento por evento:

Repassar ao participante (padrão): a taxa aparece como "Taxa de serviço" no checkout e o participante paga por cima do valor da inscrição.
Absorver: a igreja paga a taxa, e ela é descontada do que a igreja recebe.

Quando você repassa a taxa ao participante, quem paga o Diacon é ele — e isso muda uma coisa importante: no checkout, a linha da taxa aparece identificada como "Taxa de serviço — Inscript Soluções Digitais Ltda., CNPJ 58.143.167/0001-91", com o nosso canal de atendimento, separada do valor da inscrição da sua igreja. O participante pode falar diretamente conosco sobre essa taxa, e ela não é receita da sua igreja.

Meios de pagamento e conta não conectada

Meios de pagamento da inscrição: cartão de crédito (em até 12x, com juros pagos pelo comprador) e PIX. Boleto não está disponível nas inscrições.
A venda de inscrições pagas depende de conta própria do Mercado Pago conectada pela igreja. Enquanto a conta não estiver conectada e ativa, o Diacon bloqueia a venda paga — de propósito, para que o dinheiro dos participantes nunca precise passar por nós. Se, por qualquer falha técnica nossa, um pagamento ainda assim cair na conta do Diacon, ele é recebido em nome e por conta da igreja, como mero intermediário, mantido separado e identificado, e repassado em até 7 dias corridos por PIX ou transferência, descontada apenas a Taxa de Serviço combinada; passado o prazo, incidem correção pelo IPCA e juros de 1% ao mês a seu favor.

Inscrições originadas na plataforma

A Taxa de Serviço é devida sobre toda inscrição paga originada em página pública de evento hospedada pelo Diacon (/e/[slug], subdomínio ou domínio próprio), ainda que o pagamento seja processado fora da plataforma — inclusive por redirecionamento a checkout externo. Você pode, a qualquer tempo, não publicar o evento no Diacon — nesse caso, nenhuma Taxa é devida.

Estorno, arrependimento e chargeback

Arrependimento do participante (7 dias): o participante tem 7 dias corridos, contados da compra, para desistir, sem justificar nada, com devolução integral — inclusive da Taxa de Serviço que ele pagou. Nesses casos, nós devolvemos a nossa taxa à igreja, em até 10 dias úteis, por transferência ou compensação no acerto seguinte. Não ficamos com dinheiro de compra desfeita por direito legal. (Se o evento acontecer antes de terminarem os 7 dias, o direito vale até o início do evento.)
O cancelamento é imediato e incondicional. Exercido o arrependimento, a inscrição é cancelada na hora e a vaga é liberada. O estorno do dinheiro é consequência disso, não uma condição. Se o estorno automático falhar no Mercado Pago, o cancelamento continua valendo, nós avisamos você imediatamente com o valor exato a devolver, e a devolução ao participante é feita por outro meio. Nenhuma falha técnica transforma um direito do participante em problema seu.
Cancelamento fora do prazo de arrependimento (por decisão da igreja ou do participante, conforme a política do evento): pedimos ao Mercado Pago o estorno integral — não fazemos estorno parcial. Se falhar, avisamos e resolvemos junto.
Chargeback (quando o participante contesta a compra no cartão): o risco é do vendedor, ou seja, da sua igreja, pelas regras do Mercado Pago e das bandeiras. Se qualquer valor for debitado, retido ou cobrado do Diacon por causa de uma inscrição vendida pela sua igreja, a igreja o reembolsa em 10 dias. A Taxa de Serviço não é devolvida em caso de chargeback — ela remunera serviço já prestado —, salvo quando o chargeback decorrer de falha comprovada nossa.
Evento cancelado pela igreja: quem reembolsa os inscritos é a igreja. Nós devolvemos a nossa Taxa de Serviço proporcionalmente às inscrições efetivamente reembolsadas.

Se a igreja for processada por causa do evento

Como quem vende é a sua igreja, é ela quem responde ao participante: evento não realizado, reembolso não feito, informação errada na página.

Pode acontecer de o participante processar a nós por um problema que foi da igreja. Se isso ocorrer, combinamos o seguinte, e não há desconto de surpresa:

Avisamos você imediatamente, com cópia do que recebemos, e enfrentamos a questão juntos. Você tem o direito de se defender e de apresentar a sua versão. Nenhuma das partes faz acordo que imponha obrigação à outra sem a anuência dela.
Se, no fim, ficar decidido que a causa foi da igreja e nós tivermos que pagar por isso, a igreja nos devolve o que efetivamente pagamos — o valor comprovado, na proporção da responsabilidade dela. Se houver culpa concorrente nossa, cada um responde pela sua parte, e nada é devido por você quando o problema decorrer de falha nossa.
Antes de qualquer desconto no repasse de inscrições, mandamos a conta discriminada por e-mail e damos 15 dias para você contestar; contestou, a cobrança fica suspensa até resolvermos. Descontar de repasses futuros só acontece se você concordar — o dinheiro dos participantes não é nosso para reter. Este mesmo direito é seu contra nós, nas mesmas condições.

O procedimento e a cobrança desta cláusula estão detalhados na seção 15 (acerto de contas).

8. Dados pessoais: quem é responsável por quê

Esta é a parte em que os termos técnicos são a sua proteção — então vamos usá-los, e explicar cada um. Todos estão também no glossário, no fim.

A sua igreja é a controladora dos dados dos membros — quem decide o que coletar, por quê, e o que fazer com isso.
O Diacon é o operador — quem guarda e organiza, seguindo o que a igreja pediu.
O membro é o titular — o dono do dado, com direitos garantidos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As instruções da sua igreja, como controladora, e os detalhes de que dados tratamos e como estão no Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados e na Política de Privacidade, que integram estes Termos. Tratamos dados exclusivamente conforme o Anexo I, salvo obrigação legal, e recusamos por escrito instrução que, a nosso ver fundamentado, viole a LGPD — a recusa não é inadimplemento nosso.

O que isso significa na prática, para a sua igreja

A lei brasileira trata "religião" como dado sensível — dado de proteção reforçada. E uma lista de membros de igreja é, por definição, uma lista de convicção religiosa. Não existe no Brasil uma dispensa automática para igrejas (na Europa existe; aqui não). Então a lei pede que a igreja tenha um motivo autorizado por ela — a chamada base legal — para guardar esses dados. Em quase todos os casos, esse motivo é simples: o "sim" da própria pessoa, dado de forma clara, só para essa finalidade, e guardado.

Na prática, para você estar em ordem:

Peça e registre o "sim" da pessoa antes de cadastrar. O Diacon tem o campo de consentimento na ficha do membro e no check-in — use.
Criança e adolescente: o "sim" precisa vir do pai, da mãe ou do responsável legal. A sua igreja declara e garante que obteve esse consentimento para todo menor de 18 anos que cadastrar, e que mantém a prova, exibindo-a em até 5 dias úteis se pedirmos. O Diacon não confere idade nem colhe essa autorização sozinho — quem faz isso é a igreja. A igreja também não publicará nome, imagem, endereço ou dado que localize criança ou adolescente em páginas públicas sem autorização específica do responsável.
Formulário de evento: você pode criar qualquer pergunta, inclusive de saúde, alergia ou acessibilidade. Se perguntar, precisa do "sim" para aquela pergunta. Nós não conferimos o que você pergunta.

Se um membro reclamar de um cadastro que a igreja fez sem o "sim" dele, ou sem base legal, essa conversa é da igreja — não temos como responder por ela. Vale a mesma regra da seção 7: avisamos você primeiro, você se defende, e só cobramos custo comprovado, nunca por surpresa (seção 15).

O que nós fazemos e o que não fazemos com esses dados

Tratamos os dados exclusivamente para fazer o Diacon funcionar e conforme as suas instruções (Anexo I).
Não vendemos, não alugamos e não usamos os dados da sua igreja para finalidade própria. Não usamos os dados dos seus membros para marketing nosso e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
Não compartilhamos os dados com outras igrejas. Cada igreja vê só os próprios membros.
Podemos usar informações agregadas e anonimizadas — que não identificam nenhuma pessoa nem nenhuma igreja — para entender como o Diacon é usado, medir desempenho e melhorar o produto. Nunca reidentificamos, publicamos ou vendemos dado que permita identificar a sua igreja ou os seus membros.

Com quem os dados passam (nossos subcontratados)

Para o Diacon funcionar, alguns fornecedores tratam dados em nome dele, como sub-operadores. Hoje, são:

Supabase (banco de dados e arquivos, região São Paulo) e Vercel (hospedagem da aplicação);
Mercado Pago (pagamentos);
Resend (envio de e-mails);
Anthropic (inteligência artificial — veja a seção 11);
UAZAPI (envio de WhatsApp, quando a igreja usa o módulo do Diacon);
ViaCEP e OpenStreetMap/Nominatim (endereço e coordenadas), e Wikimedia (mapas nos relatórios de célula).

Onde ficam os dados dos seus membros: o banco de dados e os arquivos da sua igreja ficam no Brasil, em São Paulo. Alguns serviços processam dados fora do país — a hospedagem (Vercel), a inteligência artificial (Anthropic, nos EUA) e o envio de e-mails (Resend). Essa transferência internacional não depende de você autorizar — depende de nós fazermos certo, com as garantias que a LGPD exige (art. 33), mediante contrato com cada fornecedor. Estamos dizendo com todas as letras porque você tem o direito de saber antes, não depois. Se trocarmos ou incluirmos algum fornecedor relevante, avisamos com 30 dias de antecedência e você pode cancelar sem ônus. Respondemos perante você pelos atos de tratamento de dados desses fornecedores.

Nossa equipe pode acessar os dados da sua igreja

Precisamos dizer isso, porque é verdade e porque é o tipo de coisa que ninguém gosta de descobrir depois:

A equipe do Diacon pode acessar o painel da sua igreja para dar suporte. Esse acesso:

Entra por padrão em modo leitura;
Só vira modo escrita mediante justificativa escrita de quem acessou;
Tem prazo máximo de 2 horas por sessão;
Exige autenticação em dois fatores obrigatória;
É registrado em um log de auditoria que não pode ser apagado.

Se você quiser saber se alguém da nossa equipe acessou a sua igreja e por quê, é só pedir.

Como o número compartilhado de WhatsApp descobre a sua igreja

Quando alguém escreve para o número compartilhado do Diacon (planos Cuidado e Pleno), precisamos identificar de qual igreja aquela pessoa é. Para isso, consultamos o telefone do remetente na base de cadastros das igrejas que usam o número compartilhado, exclusivamente para rotear a conversa para a igreja certa, e guardamos esse vínculo para não consultar de novo. Nenhum outro dado é lido, e nenhuma igreja vê a mensagem de quem não é dela. Se você preferir que a sua base não participe desse roteamento, use o número próprio (plano Sob Medida) ou o seu próprio provedor de WhatsApp.

Check-in e localização

Se a pessoa autorizar o navegador, o check-in registra a localização no momento em que ela confirma presença. Com base nisso, o Diacon calcula a distância até o local do encontro e sinaliza para a liderança quando o check-in ocorreu longe do local (acima de 300 metros). Isso não bloqueia nada e não é uma acusação — é só contexto. A pessoa pode recusar a localização e o check-in funciona igual.

Se acontecer um incidente de segurança

Se confirmarmos um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais da sua igreja, comunicaremos você sem demora e, em qualquer caso, em até 48 horas da confirmação, com o que soubermos: o que aconteceu, quais dados podem ter sido afetados, o que já fizemos e o que recomendamos. A comunicação pode ser preliminar e ser complementada, e não constitui reconhecimento de culpa. Fazemos isso rápido porque quem comunica a ANPD e os titulares é a igreja, como controladora, e o prazo dela é curto.

Direitos dos membros, e o seu

Um membro que quiser saber, corrigir ou apagar os dados dele deve procurar a liderança da própria igreja — é ela quem decide. Nós ajudamos a igreja a atender esses pedidos. Ainda não existe no Diacon uma tela de autoatendimento onde o membro faz isso sozinho; estamos construindo.

Somos também controladores dos dados da conta de quem administra a igreja (cadastro, faturamento, registros de acesso). Esses tratamos por conta própria, para operar e cobrar o serviço, e enviamos a você comunicados sobre ele — avisos de cobrança, mudanças nestes Termos, indisponibilidades — e, eventualmente, novidades do produto. Os avisos operacionais e legais são parte do contrato e não têm descadastramento; os comunicados de novidade têm, e você sai deles com um clique.

Uma limitação legal que você precisa conhecer

A lei brasileira (Marco Civil da Internet, art. 15) nos obriga a guardar registros de acesso à aplicação — data, hora e IP — por 6 meses, sob sigilo, entregáveis apenas mediante ordem judicial — inclusive se o pedido vier da própria igreja.

Por isso não podemos prometer "apagamos absolutamente tudo, imediatamente" — seria mentira. Apagamos os dados, mas esses registros permanecem pelo prazo da lei, e documentos fiscais pelo prazo fiscal.

9. O conteúdo que a sua igreja publica

O Diacon publica coisas na internet em nome da sua igreja: o Site da Igreja (diacon.ia.br/i/sua-igreja, subdomínio ou domínio próprio), as páginas públicas de evento (indexadas pelo Google, de propósito), a agenda pública, a página de células e o Calendário de Oração.

O conteúdo é da sua igreja e a responsabilidade por ele é da sua igreja — textos, fotos, logo, nomes, endereços. O Diacon não modera, não revisa e não aprova previamente esse conteúdo, e não tem dever de monitorá-lo. Hospedar não é endossar.

Atenção a um ponto sensível: a página pública de células mostra o endereço dos locais de encontro, e a página de equipe mostra fotos e nomes de pessoas. Publicar isso é uma escolha da igreja e exige o consentimento de quem aparece — e nunca de menores sem autorização do responsável (seção 8). O Diacon tem os controles para ligar e desligar cada um; usar é com você.

O que não pode ser publicado

Conteúdo ilegal, discurso de ódio, incitação à violência, conteúdo sexual, imagem de terceiro sem consentimento, imagem de criança sem autorização dos responsáveis, material que viole direito autoral de outra pessoa, golpe, phishing ou qualquer coisa que a lei proíba.

Como denunciar e o que fazemos

Se você vir conteúdo assim hospedado por nós, escreva para contato@diacon.ia.br com o assunto "Denúncia de conteúdo", indicando o endereço exato (URL) e o motivo.

Denúncia não é ordem. Nós lemos, avaliamos, e só agimos se houver mesmo uma violação. Ninguém tira o site da sua igreja do ar só por reclamar dele.

O padrão é falar com você primeiro, mostrar o que foi apontado e dar prazo para explicar ou corrigir.
Só em casos claramente ilegais e urgentes (golpe, imagem de criança, ameaça, dado sensível de terceiro exposto) removemos na hora e explicamos em seguida — e explicamos sempre, no mesmo dia, dizendo exatamente o que saiu do ar e por quê.

A lei brasileira hoje nos obriga a agir nesses casos mesmo sem ordem judicial. Preferimos avisar você a fingir que essa regra não existe. A remoção feita de boa-fé não gera direito a indenização nem reativação, e não é reconhecimento de ilicitude pelo Diacon. Podemos preservar cópia do conteúdo removido, sob sigilo, para nossa defesa e para cumprir ordens judiciais.

Uma nota honesta: hoje, quando uma igreja é suspensa por inadimplência, o site público e as páginas de evento dela continuam no ar — a suspensão bloqueia a escrita no painel, não a publicação já existente. Estamos ajustando isso para que a suspensão passe a despublicar também o conteúdo público; quando mudar, avisaremos.

10. Comunicação com os membros (e-mail e WhatsApp)

O Diacon envia e-mails (confirmação de inscrição, convite de equipe, resumo de célula, comunicados a voluntários) e mensagens de WhatsApp (código de acesso, links, resumos, comunicados).

A escolha do membro

Todo membro pode dizer "não quero receber comunicação", e isso fica registrado na ficha dele.

Precisamos ser francos sobre uma falha nossa: hoje o Diacon guarda essa escolha, mas ainda não a aplica sozinho em todos os envios. É um defeito nosso, tratado como prioridade de correção, e enquanto ele existir, a responsabilidade é nossa, não sua (é o que dizemos logo abaixo).

Enquanto isso, para você não ficar desprotegido:

A ficha de cada membro mostra a escolha dele, e a lista de membros pode ser filtrada por quem autorizou contato.
Antes de qualquer disparo em massa, confira o filtro. Sabemos que é trabalho a mais, e ele existe por uma falha nossa, não sua.
Enquanto essa falha for nossa, ela não vira problema seu. Se um membro reclamar de ter recebido mensagem depois de pedir para não receber, e a causa for essa limitação do sistema, quem responde somos nós — não a igreja. Escreva para contato@diacon.ia.br e nós assumimos.

Continuam saindo, mesmo para quem optou por não receber, apenas as mensagens estritamente transacionais e pedidas pela própria pessoa — o código de acesso que ela acabou de solicitar, o comprovante da inscrição que ela acabou de fazer. Isso é a resposta a um pedido dela, não comunicação ativa. Fora disso, a igreja é responsável pelo conteúdo das mensagens que dispara e por ter base legal para se comunicar com aquelas pessoas.

WhatsApp — leia antes de contar com ele

Não garantimos a entrega de nenhuma mensagem de WhatsApp, e isso não é esquiva: o canal é da Meta, o transporte é de terceiros, e ninguém no Brasil pode garantir entrega. Não use o WhatsApp do Diacon para nada que seja crítico e insubstituível.
Dependendo da configuração, o canal usado não é a API oficial do WhatsApp/Meta, e o número pode ser bloqueado ou banido a qualquer momento, sem aviso, por decisão da Meta.
Mas você não paga por um canal que não funcionou. Se o envio de WhatsApp ficar indisponível para a sua igreja por mais de 5 dias no mês — por qualquer motivo, inclusive bloqueio pela Meta —, abatemos a parte proporcional da mensalidade, automaticamente. Se ficar indisponível por mais de 30 dias seguidos, você pode descer de plano ou cancelar sem ônus, com devolução proporcional.
Número próprio de WhatsApp está disponível apenas no plano Sob Medida.
Cada plano tem um limite mensal de mensagens (0 / 100 / 1.000 / ilimitado). Ao atingir o limite, o envio para até o próximo ciclo. As mensagens não usadas não acumulam de um mês para o outro.
O conteúdo das mensagens é apagado depois de 90 dias. Guardamos só os metadados (quem, quando, status), para contabilizar o limite do plano.

Se a sua igreja usa o próprio provedor de WhatsApp (integração via webhook), a cadeia de fornecedores é sua, e a responsabilidade por ela também.

Suspensão do envio — quando, e com que aviso

No número compartilhado, um mesmo número envia em nome de várias igrejas: conduta inadequada de uma pode derrubar o número de todas. Por isso, podemos suspender o envio de WhatsApp da sua igreja, mas somente nestas hipóteses objetivas:

denúncia de spam ou bloqueio por destinatários acima do limiar técnico que ameace a saúde do número;
envio de conteúdo ilícito ou vedado pela seção 12;
bloqueio ou restrição imposta pela Meta que atinja o número.

Quando suspendermos, avisamos você na mesma hora, dizendo o motivo concreto, e você tem direito de resposta. Se a suspensão se mostrar indevida, restabelecemos e devolvemos o período parado. Não suspendemos por "risco" genérico — só pelo que está listado aqui.

11. Inteligência artificial

O Diacon usa modelos de inteligência artificial da Anthropic (Claude) em três lugares:

IA Pastoral (planos Pleno e Sob Medida, disponível apenas para o responsável pela igreja): um chat que consulta diretamente o banco de dados da sua igreja — em modo somente leitura, com as mesmas permissões de quem perguntou — e envia à Anthropic os dados necessários para formular a resposta. Isso pode incluir nomes, telefones, endereços, presenças, registros de oração e anotações pastorais, e os relatórios que ela gera podem conter listas nominais com telefone.
Motivos de oração do Calendário de Oração: textos pastorais e versículos gerados por IA.
Tradução automática (português → inglês) do conteúdo dos eventos, exibida na página pública.

O que você precisa saber sobre isso:

A IA pode errar. Pode entender mal uma pergunta, calcular errado um número, citar um versículo fora de contexto ou produzir um texto que não representa a sua igreja.
Nenhum texto gerado por IA e exibido publicamente vai ao ar sem alguém da sua igreja aprovar. Os motivos de oração e as traduções ficam em rascunho, aguardando a sua revisão — a publicação é sempre um clique humano. Esse conteúdo, ao ser mantido publicado, é adotado como conteúdo da igreja (seção 9). (Se você preferir publicar automaticamente, existe uma opção para ligar isso, desligada por padrão, e a responsabilidade pelo conteúdo passa a ser sua.) Todo conteúdo gerado por IA é marcado como tal para quem lê.
- Onde isso aparece e como você controla: os motivos de oração ficam em Oração → Calendário, e nenhum precisa ser publicado. Você revisa, edita ou apaga cada um. Nós montamos a ferramenta; a palavra que a sua igreja recebe continua sendo a sua.
A IA não substitui decisão pastoral, jurídica, contábil ou financeira. Ela é ferramenta de apoio. Quem cuida de gente é gente. Confira o número antes de agir sobre ele — e não respondemos por uma decisão que você tomou sem conferir.
Mas se o erro for nosso — um relatório que soma errado por defeito da plataforma, uma consulta que traz o dado da igreja errada —, isso é defeito do serviço, e nós respondemos por ele (seção 15). A ressalva acima vale para o seu julgamento, não para o nosso bug.
Relatórios gerados pela IA e salvos para download expiram em 7 dias.

Sobre os dados que a IA lê: mantemos com a Anthropic contrato que proíbe o uso desses dados para treinar modelos e limita a retenção ao necessário para processar a resposta. Como controladora, a sua igreja precisa informar isso aos seus membros — o texto está pronto na nossa Política de Privacidade. Se você não quiser que os dados da sua igreja sejam processados por IA, não use a IA Pastoral e escreva para contato@diacon.ia.br: desativamos os recursos de IA da sua igreja — inclusive os motivos de oração e a tradução automática — em até 5 dias úteis, e confirmamos por e-mail.

12. Uso aceitável

Coisas que a gente pede que você não faça no Diacon:

Usar a plataforma para qualquer coisa ilegal, ou para enganar, assediar ou lesar alguém;
Enviar spam, mensagem em massa para quem não autorizou, ou usar o WhatsApp da plataforma para qualquer coisa que não seja comunicação legítima da sua igreja com quem consentiu;
Cadastrar dados de pessoas sem ter base legal para isso;
Compartilhar sua senha, ou tentar acessar dados de outra igreja;
Tentar burlar limites do plano, contornar a Taxa de Serviço, ou usar a API acima do limite técnico publicado (hoje, 180 chamadas por minuto — na prática, muito acima do que um bot de igreja usa);
Descuidar do token da API. Token é a senha que o Diacon gera para outro programa (por exemplo, um bot de WhatsApp) conversar com o sistema da sua igreja. Quem tem o token entra nos dados da sua igreja — trate como trata a chave do templo: não mande por grupo, não deixe anotado, e avise a gente se vazar que revogamos na hora. Você responde por quem tem o seu token, salvo quando o vazamento decorrer de falha nossa. Podemos revogar tokens usados de forma abusiva, avisando na hora;
Copiar o software, tentar desmontá-lo para refazer, revender o acesso ou oferecer o Diacon como se fosse seu (exceto no plano Sob Medida, com marca própria contratada);
Sobrecarregar, testar invasão ou tentar derrubar a plataforma. (Achou uma falha de segurança? Escreva para contato@diacon.ia.br. Agradecemos de verdade — e pedimos sigilo sobre a falha até ela ser corrigida.)

Se algo assim acontecer, seguimos o devido processo abaixo, exceto quando o risco for imediato — aí agimos na hora e explicamos em seguida.

Quando agimos contra a sua igreja — o devido processo

Sempre que formos suspender, remover conteúdo ou encerrar algo, vale este procedimento:

Avisamos você antes, por e-mail e no painel, dizendo exatamente o que está errado e onde (URL, registro, ação), e damos 10 dias corridos para corrigir ou explicar.
Só agimos antes de avisar em três hipóteses, e nenhuma outra: (a) ordem judicial; (b) conteúdo manifestamente ilícito que exponha alguém a dano imediato; (c) risco técnico iminente de derrubar o serviço para as outras igrejas. Nesses casos agimos primeiro, mas avisamos você em até 24 horas, com o motivo concreto.
Você sempre tem direito de resposta, e respondemos em até 5 dias úteis.
Se a nossa decisão se mostrar errada, restabelecemos tudo e devolvemos o período em que o serviço ficou parado.
Nunca cortamos o seu acesso aos seus próprios dados. Mesmo suspenso, você continua podendo entrar, ver e exportar tudo.

13. Propriedade intelectual, sugestões e sigilo

O Diacon é nosso: o software, o código, o design, a marca, o logo, os textos da plataforma. Você recebe uma licença de uso enquanto durar a assinatura — não uma cópia do produto.
Os dados e o conteúdo da sua igreja são da sua igreja. Não reivindicamos propriedade sobre eles. Nunca.
Podemos usar o nome e o logo da sua igreja só para o serviço funcionar — exibir no site público dela, nos e-mails que enviamos em nome dela, nos PDFs e nas imagens de compartilhamento. Nada além disso.
Nunca usamos o nome da sua igreja em propaganda, depoimento ou material de venda sem a sua autorização por escrito.
Nos planos que não são o Sob Medida, a marca Diacon aparece discretamente em alguns materiais gerados. Tirar a nossa marca de tudo ("marca própria") é possível no plano Sob Medida.
Sugestões e ideias de funcionalidade que você nos enviar podem ser livremente usadas pelo Diacon, sem restrição e sem contrapartida, sem que isso lhe confira qualquer direito sobre a plataforma.
Sigilo. Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso — inclusive preços negociados, funcionalidades não lançadas e vulnerabilidades de segurança eventualmente identificadas —, usando-as apenas para executar estes Termos, pelo prazo do contrato e por 2 anos após o término.

14. Disponibilidade, manutenção e suporte

Disponibilidade

Não prometemos "99,9% no ar". Isso se chama SLA — um compromisso formal de tempo de funcionamento — e nós não temos, porque hoje não medimos, e prometer o que não se mede é enganação. Nenhum sistema fica no ar 100% do tempo, e este também não vai.

Mas "não prometemos um número" não quer dizer "não devemos nada". Se o Diacon ficar indisponível por causa nossa:

Indisponibilidade acima de 8 horas acumuladas num mês (fora manutenções programadas e avisadas): abatimento automático e proporcional na mensalidade seguinte, sobre os dias afetados. Automático — você não precisa pedir, reclamar nem provar.
Indisponibilidade acima de 72 horas seguidas: você pode rescindir na hora, sem ônus, com devolução integral do ciclo em curso.

O Diacon depende de fornecedores terceiros (Supabase, Vercel, Mercado Pago, Anthropic, Resend, UAZAPI). Se um deles cair, a função correspondente cai junto — e as regras da seção 15 (força maior) se aplicam. Fazemos manutenções que podem deixar a plataforma indisponível por períodos curtos; quando forem programadas e longas, avisamos antes. Podemos mudar, melhorar ou descontinuar funcionalidades; se a mudança for relevante e reduzir o que você contratou, avisamos com 30 dias de antecedência e você pode cancelar sem ônus, com devolução proporcional.

Backup — e o que fazer se alguém apagar algo sem querer

Os seus dados ficam em infraestrutura profissional (Supabase, região São Paulo), que mantém cópias de segurança próprias.

Seja franco com a gente sobre o limite: hoje não temos um botão de "voltar a igreja para como ela estava ontem às 15h". Não vamos prometer o que não temos.

Se os dados se perderem por falha nossa ou da nossa infraestrutura, o problema é nosso — restauramos e respondemos pelo prejuízo, nos termos da seção 15. Isso é vício do serviço, e não há cláusula que nos exonere disso.
Se alguém apagar algo por engano, escreva para contato@diacon.ia.br no mesmo dia. Quanto mais rápido, maior a chance — a partir das cópias do provedor, conseguimos tentar recuperar em muitos casos. Não podemos garantir, e por isso pedimos: avise na hora, não na semana seguinte.

Suporte

Essencial: documentação e materiais de ajuda;
Cuidado: suporte por e-mail;
Pleno: suporte por e-mail e WhatsApp;
Sob Medida: suporte dedicado, nas condições do contrato específico.

Nossa meta é responder em até 1 dia útil no Cuidado e em até 4 horas úteis no Pleno. Isso é meta, não promessa contratual — somos uma equipe pequena e não vamos escrever no contrato um prazo que não podemos garantir. Se passarmos disso, cobre a gente. Canal único: contato@diacon.ia.br.

15. Limitação de responsabilidade

Esta seção limita direitos. Leia com atenção.

Nós respondemos pelo que fizermos de errado: falha nossa, descumprimento destes Termos, vazamento causado por nossa culpa, uso indevido dos dados da sua igreja pela nossa equipe.

Nós não respondemos por:

O conteúdo que a sua igreja publica ou cadastra;
A base legal (ou a falta dela) para os dados que a sua igreja coleta;
Decisões tomadas com base em relatórios ou em respostas da IA sem conferência humana;
Uso da conta por quem recebeu a senha de vocês.

Limite de indenização — e o que fica de fora dele

Se nós errarmos, respondemos. Mas existe um teto para o valor: nos casos em que formos responsáveis, a nossa indenização total à sua igreja, por fato ou série de fatos conexos, vai até o maior destes dois valores — 12 vezes a mensalidade vigente do seu plano, ou R$ 20.000,00. Esse teto existe porque este é um serviço de gestão de baixo custo mensal, foi considerado na formação do preço, e é a forma justa de dividir o risco. O limite é agregado para todo o contrato.

Mas esse teto some — e a nossa responsabilidade passa a ser integral, sem limite nenhum — se:

nós agirmos de má-fé, ou com descuido grave (não um erro comum: descuido grosseiro mesmo);
alguém se machucar, ou houver dano moral;
os dados da sua igreja vazarem por falha nossa — este é o caso que mais preocupa você, e é justamente onde não há teto;
descumprirmos a LGPD por ato ou omissão nossa;
a lei brasileira não permitir limitar.

O limite também não alcança a devolução de valores que você nos pagou (se cobramos indevidamente, devolvemos integral e corrigido, sempre) nem o abatimento proporcional do preço por serviço prestado com defeito.

Danos não indenizáveis. O Diacon não responde por lucros cessantes, perda de receita ou de arrecadação, perda de oportunidade, dano indireto ou reputacional — essa alocação foi considerada na formação do preço. Em caso de indisponibilidade imputável a nós, o remédio é o abatimento proporcional da mensalidade do período (seção 14).

Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD garantirem a você. E este limite vale entre nós e a sua igreja: ele não vale perante um membro ou um participante de evento, que não são parte deste contrato e podem acionar quem entenderem, inclusive nós. Se isso acontecer e a causa for da igreja, ela nos indeniza pela regra abaixo.

Acerto de contas e indenidade

Quando a sua igreja tiver de nos reembolsar (seções 7, 8 e 9), vale o seguinte, sempre:

Só cobramos crédito líquido, certo e vencido. Se o valor ainda está em discussão, ele não é cobrado nem descontado enquanto não houver decisão definitiva ou acordo.
Notificamos você em até 15 dias da ciência da reclamação, e você pode conduzir ou acompanhar a defesa. Nenhuma parte faz acordo que obrigue a outra sem a anuência dela.
Cobramos em fatura própria, com demonstrativo detalhado e prazo de 10 dias, e você tem 15 dias para contestar — contestou, a cobrança fica suspensa até resolvermos, e o ônus de provar o valor é nosso.
Compensação com repasses futuros só ocorre se você concordar — o dinheiro dos participantes não é nosso para reter.
Este mesmo direito é seu contra nós, nas mesmas condições.

Esta cláusula, e as seções 8, 9, 13, 15 e 18, sobrevivem ao término do contrato.

Força maior e fato de terceiro

Nenhuma das partes responde pelo descumprimento de obrigação — exceto pagamentos já vencidos — quando decorrer de evento externo, inevitável e fora do seu controle: indisponibilidade, alteração ou encerramento de serviços de terceiros essenciais (Supabase, Vercel, Mercado Pago, Meta/WhatsApp, Anthropic, Resend, UAZAPI); bloqueio ou banimento de número pela Meta; retenção ou bloqueio de conta pelo Mercado Pago; ataque cibernético de terceiro; falha generalizada de energia, telecom ou internet; ato de autoridade ou mudança legal; calamidade, guerra, greve geral. As obrigações afetadas ficam suspensas; a parte atingida comunica a outra em até 5 dias úteis e mitiga o que puder. Se a indisponibilidade de serviço essencial durar mais de 30 dias seguidos, qualquer das partes pode encerrar o contrato sem ônus, com devolução proporcional.

Ressalva: isto não cobre falhas dos nossos próprios sistemas — bug, queda ou vazamento nosso é risco do nosso negócio, e continua regido por esta seção 15.

16. Cancelamento e encerramento

Você cancela quando quiser

Sem multa. Sem fidelidade. Sem ligação de retenção. É só ir em Configurações → Plano → Cancelar assinatura. O mesmo lugar onde você assinou.
Se preferir, escreva para contato@diacon.ia.br. Confirmamos o recebimento imediatamente.
Ao cancelar, a cobrança para imediatamente. Você continua no plano contratado até o fim do ciclo já pago — a data aparece na tela de Plano. Encerrado o ciclo, a igreja passa automaticamente para o plano Essencial (gratuito) e continua funcionando, com os limites dele. Nada é apagado.
A regra vale igual no mensal e no anual: você fica com tudo o que pagou, até o último dia. No mensal, o acesso vai até a próxima data de cobrança. No anual, vai até o fim do ano que você pagou. Não cobramos mais nada a partir do cancelamento, e também não devolvemos valor — porque você não perde nada: segue com o plano completo até o fim do período que já estava pago. Depois disso, a igreja cai para o Essencial (gratuito) e continua funcionando, com os limites dele.
A única exceção são os 7 primeiros dias (seção 5): aí, sim, devolvemos tudo.

Exemplo, com números reais: você paga R$ 129,90 pelo Cuidado mensal no dia 5 e cancela no dia 15 — continua com o plano até o dia 5 do mês seguinte, sem nova cobrança, e só então cai para o Essencial. No anual, é a mesma regra esticada: você paga em janeiro, cancela em março, e mantém o plano até o janeiro seguinte. Nos dois casos, sem devolução — porque você usa até o fim o que pagou. Nos 7 primeiros dias, é diferente: devolvemos tudo (seção 5).

Nós só encerramos por motivo

Podemos suspender ou encerrar o acesso da sua igreja nas seguintes situações:

Falta de pagamento de qualquer valor devido, na forma da seção 6 (com aviso e 30 dias de prazo);
Uso ilícito ou violação da seção 12 (uso aceitável), da seção 9 (conteúdo) ou da seção 10 (comunicação), seguindo o devido processo da seção 12;
Fraude, chargeback recorrente ou uso da plataforma para arrecadação de origem ou destinação ilícita;
Risco imediato à segurança, à integridade ou à continuidade da plataforma, aos demais clientes ou a terceiros — inclusive risco ao número compartilhado de WhatsApp (seção 10);
Exigência de fornecedor essencial, de autoridade competente ou ordem judicial;
Extinção, dissolução ou irregularidade cadastral da igreja.

Mesmo quando o encerramento é culpa da igreja, devolvemos o valor proporcional do ciclo já pago e não usufruído — não ficamos com dinheiro de serviço que não vamos prestar (o que não afasta o nosso direito de cobrar as perdas que o ato tenha nos causado). E você mantém, por 30 dias, acesso em modo leitura para exportar todos os seus dados e atender pedidos de titulares. Fora dessas hipóteses, se precisarmos encerrar o serviço por conveniência, avisamos com 60 dias de antecedência, devolvemos proporcionalmente e ajudamos você a levar os seus dados. Você tem esse mesmo direito de encerrar por conveniência, a qualquer momento.

O que acontece com os dados

Cancelar o plano não apaga nada. A igreja continua acessível no plano Essencial.
Se você quiser apagar tudo, escreva para contato@diacon.ia.br pedindo a exclusão da igreja. Hoje isso é feito manualmente pela nossa equipe — não existe botão de autoexclusão no app. Executamos em até 30 dias do pedido, e confirmamos por e-mail.
Antes de apagar, damos a você a chance de levar os seus dados. Como escrevemos na seção 3, a exportação automática hoje é parcial (inscritos, painel de inscrições, check-in e resumos de célula em CSV/PDF; relatórios da IA em CSV). O que ainda não existe automático: membros, grupos, ministérios, financeiro, escalas e anotações pastorais. Se você precisar desses dados, peça — nós extraímos e entregamos em até 15 dias, em CSV, sem cobrar por isso. Seus dados não são reféns nossos.
Enquanto a sua conta existir — mesmo gratuita, mesmo parada — mantemos os seus dados, porque o vínculo com você continua de pé e há finalidade legítima para guardá-los (LGPD, art. 15). A qualquer momento você pode pedir a exclusão, e a gente executa como descrito acima.
Se a conta ficar abandonada — sem nenhum acesso por 12 meses seguidos —, entendemos que a finalidade do tratamento se encerrou (LGPD, art. 15, I). Nesse caso, avisamos o e-mail cadastrado com 30 dias de antecedência e, sem resposta, eliminamos os dados pessoais, guardando apenas o que a lei manda guardar (abaixo). Se você precisar de mais tempo, é só pedir por escrito para contato@diacon.ia.br antes do prazo, e nós prorrogamos a guarda.
Mesmo após a exclusão, a LGPD (art. 16) autoriza — e às vezes obriga — manter uma parte dos dados, e só ela: os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil (6 meses), os documentos fiscais e financeiros pelo prazo legal (5 anos) e o que for estritamente necessário para a defesa em processo, até o fim do prazo legal daquele processo. Fora isso, nada permanece. Isso não é escolha nossa (seção 8).

17. Mudanças, avisos e cessão

A gente vai mudar este texto de vez em quando — o produto muda, a lei muda, a gente aprende.

Mudanças relevantes (preço, taxa, responsabilidade, dados, cancelamento) serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel.
Se você não concordar, pode cancelar sem nenhum ônus antes da data em que a mudança entra em vigor, com devolução proporcional. O uso da plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceitação dela.
Não mudamos preço, taxa ou regra do jogo de um dia para o outro. Correções de digitação, links e ajustes que não afetam seus direitos entram sem aviso prévio.
Mantemos as versões anteriores publicadas e datadas, e guardamos qual versão a sua igreja aceitou.
Avisos válidos: as comunicações previstas nestes Termos valem quando enviadas ao e-mail cadastrado do responsável e/ou exibidas no painel, presumindo-se recebidas na data do envio ou da exibição. É sua responsabilidade manter o e-mail atualizado.
Cessão: a sua igreja não pode transferir este contrato sem a nossa anuência. Nós podemos cedê-lo a controlada, coligada ou sucessora, inclusive em reorganização societária, fusão ou venda do negócio, mediante aviso de 30 dias, preservados integralmente os seus direitos.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Se houver conflito, gostaríamos de resolver conversando: escreva para contato@diacon.ia.br. Aceitamos mediação, se você preferir. Não usamos arbitragem obrigatória.

Se não der certo, aí vai para a Justiça. E aqui vale a regra mais importante para você: você pode processar a gente na cidade onde a sua igreja fica. Nunca vamos exigir que você contrate advogado em outro estado ou viaje para ser ouvido. Se preferir, também pode escolher a comarca de Vitória de Santo Antão/PE, onde ficamos.

(Formalmente: fica eleito o foro da Comarca de Vitória de Santo Antão/PE, ressalvado o direito da sua igreja, quando caracterizada relação de consumo, de propor a ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.)

19. Contato

Dúvidas, suporte, pedidos de dados, cancelamento: contato@diacon.ia.br
Denúncia de conteúdo: contato@diacon.ia.br (assunto: "Denúncia de conteúdo")
Encarregado de proteção de dados (DPO): Tarcisio Amorim Travassos, contato@diacon.ia.br
Política de Privacidade: diacon.ia.br/politica-privacidade
Estes Termos: diacon.ia.br/termos

Glossário — as palavras difíceis

Onde a lei nos obriga a usar um termo técnico, aqui está o que ele quer dizer:

Controlador — quem decide o que fazer com os dados. É a sua igreja.
Operador — quem guarda e organiza os dados seguindo o que o controlador pediu. Somos nós.
Titular — o dono do dado. É o membro.
Base legal — o motivo, aceito pela lei, que autoriza guardar um dado. Para igreja, quase sempre é o "sim" da pessoa.
Dado sensível — dado de proteção reforçada pela lei; religião é um deles.
Dolo — quando alguém faz de propósito. Culpa grave — descuido grosseiro, não um erro comum.
Caso fortuito / força maior — acontecimento fora do controle de qualquer um: desastre, apagão, guerra.
Foro / comarca — a cidade onde o processo corre. A sua pode ser a da sua igreja (seção 18).
Chargeback — quando o participante contesta a compra direto com o banco do cartão dele.
SLA — compromisso formal de tempo no ar (por ex. "99,9%"). Nós não temos (seção 14).
Token — a senha que o Diacon gera para outro programa conversar com o sistema da sua igreja.

Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados

Este Anexo integra os Termos e define as instruções da igreja (controladora) ao Diacon (operador), na forma da LGPD.

Finalidade: operar as funcionalidades contratadas.
Natureza: coleta, armazenamento, organização, consulta, transmissão e eliminação.
Dados tratados: identificação, contato, endereço, imagem, geolocalização, vínculo religioso, presença, registros de oração, dados de pagamento e os campos livres criados pela igreja.
Titulares: membros, visitantes, participantes de eventos, voluntários e equipe da igreja.
Duração: enquanto vigente o contrato, observados os prazos de retenção da seção 8.
Sub-operadores: os listados na seção 8, substituíveis mediante aviso de 30 dias.
Término: eliminação ou devolução conforme a seção 16.
Segurança: as medidas descritas na Política de Privacidade.
Garantia da igreja: possuir base legal adequada (LGPD, arts. 7º, 11 e 14) para todo tratamento que instruir, inclusive dados sensíveis e de crianças/adolescentes, respondendo por isso na forma da seção 15.

Diacon — Cuidando de quem cuida.

Somos um sistema novo, feito por gente que erra. Se algo sair errado, você vai saber por nós primeiro.